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15 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

Filtros:Direito AdministrativoFCCSEAD PILimpar tudo
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MedicinaPortuguêsPedagogiaMatemáticaDireito AdministrativoEnfermagemDireito ConstitucionalNoções de InformáticaEngenharia CivilAdministração GeralPsicologiaSegurança e Saúde no TrabalhoOdontologiaContabilidade GeralBiologiaNão definidoInglêsEngenharia ElétricaServiço SocialRaciocínio LógicoNutriçãoGeografiaFarmáciaLegislação FederalEngenharia Agronômica (Agronomia)EstatísticaContabilidade PúblicaLegislação Municipal
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CESPE / CEBRASPEVUNESPFUNDATECFGVQuadrixAvança SPINSTITUTO AOCPFEPESEIBFCFCCCESGRANRIO
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EBSERHEMBRAPAEsFCExGHC-RSSEDUC-SPENAREUnBSEDFUNICAMPUNESPHU BrasilFUBPrefeitura de Balneário Camboriú - SCPrefeitura de São José dos Campos - SPPrefeitura de Florianópolis - SCPref OsascoFUNSAÚDE - CESESAU-ALSEE DFPrefeitura de Campinas - SPGHCPetrobrasSES-SCDATAPREV
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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021Organização da Administração PúblicaAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990Atos administrativosLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021Regime jurídico administrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021Poderes da AdministraçãoServiços PúblicosResponsabilidade civil do estadoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]Controle da administração públicaAdministração IndiretaDemais aspectos da lei 9.784/99Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)Intervenção do estado na propriedadeFormas de Provimento (Servidores Municipais)Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)Disposições gerais da Improbidade AdministrativaBens Públicos na Administração PúblicaAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
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15 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 137 a 163 da LCE nº 13/1994)FCCSEAD PI2024Média

    Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do…

  2. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCSEAD PI2024Média

    As parcerias público-privadas constituem uma modalidade contratual que estabelece um vinculo entre parceiro público e privado

  3. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)FCCSEAD PI2024Média

    De acordo com o disposto na Lei federal nº 12.257/2011, é dever da Administração Pública

  4. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCSEAD PI2024Média

    A disciplina introduzida pela Lei de Acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011) apresenta como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Não obstante, o referido diploma legal

  5. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.782/2016 - Processo Administrativo (PI)FCCSEAD PI2024Média

    Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face de ou ao contrato administrativo

  6. Direito AdministrativoLei Estadual nº 6.782/2016 - Processo Administrativo (PI)FCCSEAD PI2024Média

    Conforme previsão da Lei nº 6.782/2016,

  7. Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)FCCSEAD PI2024Média

    A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Segundo a Lei nº 8.…

  8. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEAD PI2024Média

    A nova Lei de Licitações (Lei nº 14./133/2021) trouxe inovações relevantes em relação às compras públicas, passando a considerar o parcelamento

  9. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEAD PI2024Média

    Considere as afirmativas. I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidaç…

  10. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEAD PI2024Média

    Aplica-se o regime da Lei federal nº. 14.13312021 às contratações de

  11. Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 65/2021 - Pesquisa de PreçosFCCSEAD PI2024Média

    Em uma licitação por preços unitários de serviço, o preço de um item está com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, indicando um acréscimo injustificado e suspeito. De acordo com as definições da Instrução Norma…

  12. Direito AdministrativoImpugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEAD PI2024Média

    Uma empresa que participou de uma licitação na modalidade de concorrência para fornecer equipamentos de informática para uma repartição pública foi desclassificada por não apresentar a documentação completa. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o…

  13. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFCCSEAD PI2024Média

    A celebração de termo de fomento entre as organizações da sociedade civil e a Administração pública, na forma disciplinada pelo correspondente marco legal (Lei federal nº 13.019/2014),

  14. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FCCSEAD PI2024Média

    Nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa estatal), a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elabor…

  15. Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)FCCSEAD PI2024Média

    A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemplo

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