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11 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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11 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFGVDPE-RJ2019Média

    A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo,…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência de algum limite constitucional a esse respeito…

  3. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

  4. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispe…

  5. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVDPE-RJ2019Média

    Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recu…

  6. Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalFGVDPE-RJ2019Média

    Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente in…

  7. Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus MembrosFGVDPE-RJ2019Média

    O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:

  8. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão adminis…

  9. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVDPE-RJ2019Média

    Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2019Média

    Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público. Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e inform…

  11. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVDPE-RJ2019Média

    João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação. Considerando a sistemática constitucional,…

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