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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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12 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Com relação às atribuições do Presidente da República & correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCCPU-PE2026Média

    Suponha que tenha sido impetrado habeas corpus contra ato de desembargador de um Tribunal de Justiça de determinado Estado, sendo esse desembargador, portanto, a autoridade dita coatora. Nessa situação, considerando apenas as informações fo…

  3. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCCPU-PE2026Média

    Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profiss…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…

  6. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCCPU-PE2026Média

    Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxiliar de limpeza em uma empresa privada e não tem condenação penal. Ele tem uma filha, Eva, qu…

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCCCPU-PE2026Média

    Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a vigência…

  8. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCCPU-PE2026Média

    Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou…

  9. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCCPU-PE2026Média

    Com relação ao STF, considere: I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. II. Compete ao…

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCCPU-PE2026Média

    Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, Pedro

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCCPU-PE2026Média

    Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbitrária. Com base na Constituição Federal, a partir deste efet…

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCCPU-PE2026Média

    As ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

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