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11 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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11 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Assinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jurisprudencial acerca da ação popular.

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial.

  3. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou da região Nordeste. Nessa situação hipotética, à luz da Constitui…

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sido praticado pelo comandante do Exército com abuso de poder, violando o seu direito líquido…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimento de penas por crime hediondo previsto no art. 2.º, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.072/1990…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade. I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrangem qualquer das partes envolvidas em controvérsia judicial, inclusive terceiros intervenien…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    O fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela I insuficiência de critérios tradicionais de solução de conflitos. II adequação da técnica de subsunção para decidir casos concretos. III necessidade de ponderação para enc…

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    No julgamento da ADI 815 (Rel. Moreira Alves, DJ 10/5/1996), o STF julgou importante questão jurídica sobre interpretação das normas constitucionais. Observe o seguinte trecho da ementa: A tese de que há hierarquia entre normas constitucion…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se

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