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10 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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10 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVMPE-ES2025Média

    Diante de ação coletiva proposta por associação de pacientes com doenças raras, requer-se o fornecimento universal e imediato de medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado ao SUS, de altíssimo custo e com evidências clínicas…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-ES2025Média

    No Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente discriminado. Diante disso, o Ministério Público ingressou…

  3. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-ES2025Média

    Alguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma política de concessão de créditos com juros favorecidos, destinada ao financiamento de atividades econômicas prioritárias r…

  4. Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação ConstitucionalFGVMPE-ES2025Média

    O órgão de execução, com atribuição no âmbito do Ministério Público, instaurou inquérito civil para apurar deficiências estruturais em uma política pública de caráter prestacional. Durante as tratativas para uma solução consensual, argument…

  5. Direito ConstitucionalSúmula VinculanteFGVMPE-ES2025Média

    O órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MPEA), com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão. Discutia-se, nesse processo,…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-ES2025Média

    Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. Ao serem ouvidos,…

  7. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFGVMPE-ES2025Média

    O Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, editou a Lei Estadual nº X que institui a taxa de licenciamento e fiscalização ambiental, a ser paga pelas empresas que viessem a instalar atividades potencialment…

  8. Direito ConstitucionalMeio AmbienteFGVMPE-ES2025Média

    Um grupo de pessoas ocupou clandestinamente uma área de Mata Atlântica pertencente a determinado ente federativo, com o objetivo de realizar a extração ilegal de madeiras com elevado valor de mercado. Em razão da ilicitude da conduta, a aut…

  9. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFGVMPE-ES2025Média

    O Ministério Público estadual atua como órgão interveniente em ação ajuizada por Joana em face do Estado Alfa, na qual a demandante argumenta com possível injuridicidade na atuação do Tribunal de Contas desse ente federativo. De acordo com…

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFGVMPE-ES2025Média

    O Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alterou sua Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizando-a conforme as modificações alegadamente introduzidas…

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