Banco de Questões de Concursos

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança na…

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Consoante determinação constitucional, o planejamento público é determinante por natureza.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualqu…

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de per…

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A ação popular é instrumento de controle destinado a proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de forma pre…

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Uma vez nomeados e empossados, os ministros do TCU…

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminad…

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item. É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despesa…

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadua…