Banco de Questões de Concursos

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho,…

Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do(a):

Conforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para atividades ___________, as imprescindíveis à ___________ dos recursos ambientais necessár…

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São brasileiros natos os nascidos na República do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu p…

Daniel, um estudante de Direito de 20 anos, está trabalhando em uma apresentação sobre a separação dos poderes da União, prevista na Constituição Federal. Seu tio, que é advogado, explicou corretamente para Daniel que os Três Poderes são:

Conforme a Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão: I. O Governador do Estado. II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Mu…

O Art. 109 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que é assegurada autonomia administrativa e funcional ao Ministério Público, cabendo-lhe, na forma de sua lei complementar: I. Praticar atos próprios de gestão. II. Pratica…

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal do Brasil, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimenta…

Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos. I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indet…

Nos termos da CF/88, marque a alternativa certa sobre as competências do Tribunal de Contas. I - Proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil,…

Sobre o controle de constitucionalidade no plano estadual, assinale a alternativa correta. I - No controle concentrado-principal, no plano estadual, somente os tribunais estaduais podem aferir, abstratamente, a validade de uma lei ou ato no…

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto:

São considerados princípios constitucionais sensíveis, exceto:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa precisa sobre o poder reformador. I - Por limitações formais do poder constituinte reformador, entende-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os…

Leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta acerca do conceito das constituições. I- Para Carl Schmitt, existe a Constituição real e efetiva, corresponde à soma de fatores reais de poder; e a Constituição escrita, solene, que…