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54 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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54 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmen…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo…

  3. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribuna…

  4. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonia…

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até…

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade adm…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato d…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. As pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de imp…

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o pa…

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. Receber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem público por preço superior ao valor de m…

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. No ato de improbidade administrativa decorrente de violação dos princípios da administração pública, o enr…

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador têm aplicabilidade no sistema de impro…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. A voluntariedade do agente na prática do ato é suficiente, por si só, para a caracterização do dolo nas co…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021. A responsabilidade sucessória da sociedade empresária incorporadora pelos atos da incorporada está limitad…

  17. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando…

  18. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. Os meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hierárquica e recursos administrativos.

  19. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exemplos de instrumentos de controle externo utilizados mediante provocação.

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. Se o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de…

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