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16 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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16 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneraçãoFGVPC-SC2024Média

    Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a explorar o tema como maior profundidade, vindo a concluir corretamen…

  2. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVPC-SC2024Média

    Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPC-SC2024Média

    Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamento básico na localidade, à luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que

  4. Direito AdministrativoLimitação administrativaFGVPC-SC2024Média

    Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, após os devidos trâmites, regularmente criou uma unidade de conservação ambiental, de uso sustentável, que pode ser instituída sobre bens privados. Tal norma ati…

  5. Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVPC-SC2024Média

    Diante dos inúmeros problemas que vem enfrentando na prestação de determinado serviço público regularmente delegado para a concessionária Delta, Jocasta almeja apresentar manifestação acerca da inadequação na respectiva prestação à ouvidori…

  6. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVPC-SC2024Média

    Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude em licitações envolvendo diversas sociedades e agentes públicos de determinada localidade, Elano decidiu aprofundar seus estudos acerca das diferentes esferas de responsabilização da…

  7. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVPC-SC2024Média

    No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços…

  8. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVPC-SC2024Média

    Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que…

  9. Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFGVPC-SC2024Média

    No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessários para tanto. Ao to…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVPC-SC2024Média

    Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos constantes dos processos a…

  11. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasFGVPC-SC2024Média

    Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar

  12. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPC-SC2024Média

    Ao realizar a atividade de controle administrativo, a autoridade competente observou as seguintes situações: I. a sociedade Alfa após obter o regular deferimento de certo ato administrativo praticou infração que deve importar em sua extinçã…

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVPC-SC2024Média

    Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos…

  14. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-SC2024Média

    Ao estudar certo ponto especificado no edital de concurso público para o cargo almejado, Galileu verificou que a doutrina administrativista costuma distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária, vindo a concluir corretamente que

  15. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFGVPC-SC2024Média

    Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso. Entre tais elementos vi…

  16. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFGVPC-SC2024Média

    Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Admin…

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