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13 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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13 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)FGVCPRM2025Média

    Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Fed…

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVCPRM2025Média

    No contexto das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVCPRM2025Média

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República. Nesse cenário, considerando as disposições…

  4. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVCPRM2025Média

    Nos termos da Constituição Federal, determinado órgão do Poder Judiciário, composto por quinze membros, dispõe da competência de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres func…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVCPRM2025Média

    Em razão das constantes reportagens transmitidas nos grandes veículos de comunicação social sobre o garimpo ilegal e ataques aos povos originários na região da Amazônia, há um crescente apelo social para que seja deflagrada comissão parlame…

  6. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVCPRM2025Média

    José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o agente pretende ingressar na vida política do país. De acor…

  7. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVCPRM2025Média

    Em junho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.142/2025 que ampliou significativamente a política de cotas no serviço público federal. A norma substituiu a Lei de 2014, que reservava 20% das vagas para pessoas negras, estabelecendo um percent…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVCPRM2025Média

    Acerca do controle legislativo exercido sobre a Administração Pública e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Câmara dos Deputados e o…

  9. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVCPRM2025Média

    Com o objetivo de contribuir para a construção de um país mais próspero e justo, Luiz, maior e capaz, com trinta anos de idade, pretende se candidatar no âmbito do hipotético processo eleitoral que será efetivado no corrente ano. Consideran…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVCPRM2025Média

    Nos termos da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública…

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVCPRM2025Média

    João, convidado para assessorar o Chefe do Poder Executivo federal, resolveu analisar as atribuições do Presidente da República, de forma a prestar um serviço com mais eficiência e qualidade. Em sua análise, João considerou as seguintes atr…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCPRM2025Média

    Em razão do crescimento de discursos de ódio por meio das redes sociais, nas mais diferentes regiões do Brasil, diversas entidades ligadas à sociedade civil brasileira planejam apresentar projeto de lei, fruto de iniciativa popular, para re…

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVCPRM2025Média

    Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Fed…

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