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20 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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20 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPEPC2023Média

    A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que

  2. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

  3. Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

  4. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Conforme disposto expressamente no texto constitucional, as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa

  5. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que

  6. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direitos

  7. Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Na organização do trabalho do Legislativo Federal, estão previstas comissões que são:

  8. Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho

  9. Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Pode-se citar como princípios fundamentais do Direito Constitucional no caso brasileiro

  10. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino

  11. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situa…

  12. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com…

  13. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da

  14. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)VUNESPEPC2023Média

    A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que

  15. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)VUNESPEPC2023Média

    Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

  16. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosVUNESPEPC2023Média

    Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.

  17. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosVUNESPEPC2023Média

    Suponha que uma lei, regularmente aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, obriga os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Segundo a Constituição Federal, essa norma é

  18. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaVUNESPEPC2023Média

    Sobre o direito de greve dos servidores públicos, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que

  19. Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos EstadosVUNESPEPC2023Média

    Acerca do controle de constitucionalidade da legislação municipal, é correto afirmar que

  20. Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média

    Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre

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