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20 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPEPC2023Média
A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
- Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Conforme disposto expressamente no texto constitucional, as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direitos
- Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Na organização do trabalho do Legislativo Federal, estão previstas comissões que são:
- Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho
- Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Pode-se citar como princípios fundamentais do Direito Constitucional no caso brasileiro
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Considere que Amauri é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Estado X há 15 (quinze) anos, tem 50 (cinquenta) anos de idade e há um mês sofreu um acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Com base na situa…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Considere que Pedro há quatro anos ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No entanto, no último mês de outubro praticou falta grave em serviço e após regular processo administrativo foi demitido. Com…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)VUNESPEPC2023Média
A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)VUNESPEPC2023Média
Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosVUNESPEPC2023Média
Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento consagrado do Supremo Tribunal Federal.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosVUNESPEPC2023Média
Suponha que uma lei, regularmente aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, obriga os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Segundo a Constituição Federal, essa norma é
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaVUNESPEPC2023Média
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos EstadosVUNESPEPC2023Média
Acerca do controle de constitucionalidade da legislação municipal, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)VUNESPEPC2023Média
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Ministério Público
- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Objetivos Fundamentais da República
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Organização do Estado - União
- Organização do Estado – Municípios
- Organização do Poder Judiciário
- Organização dos Poderes
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
- Saúde
- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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