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19 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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19 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O artigo 6º da Constituição Federal (1988) estabelece a educação como um direito social, e o artigo 208 (1988) dispõe que é dever do Estado garantir a Educação Infantil

  2. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A área de Segurança e Saúde do Trabalhador está presente no texto da Constituição Federal do Brasil, de maneira que, a esse respeito, é correto afirmar que

  3. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A respeito da intervenção federal, é correto afirmar que

  4. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Heráclito, 17 anos de idade, foi contratado por uma empresa privada para trabalhar, no período noturno, em turnos ininterruptos de revezamento com outros trabalhadores. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal,…

  5. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Danilo foi selecionado como agente de organização escolar para a rede pública municipal da cidade em que mora. Ele compreendeu o sentido social e político do trabalho educativo do qual vai participar, ao ler o artigo 205 da Constituição da…

  6. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Na escola municipal em que Joana trabalha como agente de organização escolar, a equipe de direção/coordenação sempre promove, nos momentos de planejamento e avaliação e nas ocasiões de formação em serviço, a reflexão sobre o estabelecido no…

  7. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Trabalhando como agente de organização escolar em uma escola pública municipal da cidade em que reside, Olga tomou conhecimento de que, em seu artigo 210, a C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que ser…

  8. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educaçã…

  9. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal (88), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O parágrafo 2º desse artigo estabelece que os Municípios atuarã…

  10. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Conforme a Constituição Federal do Brasil, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,…

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões ParlamentaresVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a responsabilidade civil e criminal dos infratores, determinou as seguintes medidas em relação aos investigados: busca e apreensão domiciliar; quebra dos…

  12. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF a esse respeito, é correto afirmar que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é

  13. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Durante a discussão e votação da Lei Orgânica de um Município na Câmara de Vereadores houve proposta de emenda parlamentar concedendo determinados direitos e impondo deveres aos servidores públicos municipais. Nessa situação, conforme o que…

  14. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    O Tribunal de Contas do Estado apurou que Taborda, que é funcionário público municipal, causou danos ao erário do Município e, por isso, após regular processo administrativo, foi condenado no pagamento de multa pela Corte de Contas Estadual…

  15. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Determinado Município possui 180 mil habitantes. Segundo o disposto na Constituição Federal, qual o limite máximo de Vereadores que esse Município poderá ter e qual, respectivamente, o valor máximo de subsídios que eles poderão receber em r…

  16. Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média

    Segundo o art. 222 da Constituição Federal de 1988, “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituí…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2022Média

    O trabalho infantil é considerado uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil sã…

  18. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2022Média

    O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.

  19. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2022Média

    O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, o…

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