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21 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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21 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político-AdministrativaFCCDPE AM2025Média

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes:

  2. Direito ConstitucionalDa Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)FCCDPE AM2025Média

    Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-se:

  3. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos TrabalhadoresFCCDPE AM2025Média

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter vinculante, podendo-se destacar:

  4. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

  5. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir

  6. Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

  7. Direito ConstitucionalHabeas DataFCCDPE AM2023Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

  8. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    São bens dos Estado

  9. Direito ConstitucionalMandado de InjunçãoFCCDPE AM2023Média

    A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

  10. Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Pú…

  11. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)FCCDPE AM2023Média

    A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa,

  12. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

  13. Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)FCCDPE AM2023Média

    Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que

  14. Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)FCCDPE AM2022Média

    O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais

  15. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE AM2022Média

    O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal contempla o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao prever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Diante desse princípio,

  16. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE AM2022Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, é imprescritível o crime de

  17. Direito ConstitucionalAção PopularFCCDPE AM2022Média

    A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. O remédio constitucional que permite a participação direta do cidadão na proteção do patrimônio ambiental é

  18. Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosFCCDPE AM2022Média

    É privativo de brasileiro nato o cargo de

  19. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCDPE AM2022Média

    Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente ....I.... , depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ....II.... Preenchem, correta e respectivamente as lacunas I e II:

  20. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)FCCDPE AM2022Média

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

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