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13 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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13 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são…

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de e…

  3. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    No que concerne ao aspecto coletivo das práticas discriminatórias, seus conceitos e atores sociais, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Considerando que a ação discriminatória pode ser distinguida entre positiva e negativa, assinale a opção que apresenta uma característica da discriminação positiva.

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Uma contribuição de intervenção no domínio econômico

  9. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Fed…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição Federal de 1988 (CF).…

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da r…

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração…

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