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24 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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24 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A investidura em cargo comissionado independe de aprovação prévia em concurso público, sendo tal cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independentement…

  2. Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item. O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é direito que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item. Além de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.

  5. Direito ConstitucionalPrevidência SocialCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item. Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, nenhuma lei poderá estabelecer qualquer forma de conta…

  6. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Um dos direitos dos trabalhadores previstos no texto constitucional é o repouso semanal remunerado, concedido preferencialmente aos domingos.

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acor…

  10. Direito ConstitucionalServidores PúblicosINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Olívia pretende concorrer para o cargo de Deputada Federal nas eleições de 2022. Caso venha a ser eleita, ela deverá ser vinculada ao regime próprio de previdência social da Uni…

  11. Direito ConstitucionalServidores PúblicosINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível…

  13. Direito ConstitucionalPrevidência SocialINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empre…

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será…

  15. Direito ConstitucionalPrevidência SocialINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, pr…

  16. Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e ClassificaçãoINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    A respeito dos elementos da Constituição e dos direitos políticos, julgue o seguinte item. Os elementos limitativos da Constituição manifestam-se nas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

  17. Direito ConstitucionalPerda e Suspensão dos Direitos PolíticosINSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    A respeito dos elementos da Constituição e dos direitos políticos, julgue o seguinte item. A regra de suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição Federal é autoaplicável, pois se trata de consequência imediata…

  18. Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)INSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o seguinte item. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que j…

  19. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)INSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    Sobre o controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A jurisprudência do STF exige, para a caracterização da legitimidade ativa das entidades de classe e confederações sindicais nas ações de controle concentrado de constituciona…

  20. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)INSTITUTO AOCPFUNPRESP-JUD2021Média

    Sobre o controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

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