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16 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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16 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCDPE-MA2026Média

    O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, estabelece a base para o acesso à justiça formal, garantindo que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judic…

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-MA2026Média

    Acerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, é correto:

  3. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisFCCDPE-MA2026Média

    O Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e segurança urbana. Comunidades tradicionais e movimentos culturais alegaram que a norma afetaria despropor…

  4. Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais GeraisFCCDPE-MA2026Média

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU

  5. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    Lei estadual instituiu programa de incentivo ao acesso de mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a cursos técnicos e bolsas de permanência educacional, prevendo critérios diferenciados de seleção. À luz do Direito con…

  6. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCDPE-MA2026Média

    A Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas em unidades prisionais e socioeducativas mantidas pelo governo estadual. Considerando a Constituição…

  7. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    A Defensoria Pública do estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde mental. Em resposta, os entes públicos transferiram a responsabilidade um para outro. À luz da Constituição Federal e…

  8. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCDPE-MA2026Média

    Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e re…

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    As Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias vulneráveis contra a perda de moradia durante a crise sanitária), considerando o formato e os propósitos que l…

  10. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    Em procedimento judicial envolvendo a implementação de política educacional em comunidades tradicionais de catadores de coco, ribeirinhos e pesqueiros, ficou demonstrado que, apesar de previsão orçamentária genérica e sucessivas promessas a…

  11. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-MA2026Média

    Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu sua intervenção como custos vulnerabilis, que, considerando o papel constitucional da Defen…

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-MA2026Média

    A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a re…

  13. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas econômicas e culturai…

  14. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaFCCDPE-MA2026Média

    Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e participação social,

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCDPE-MA2026Média

    A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação nacional, tal como

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-MA2026Média

    Uma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o que gerou mobilização de movimentos sociais e comunidades tradicionais. À luz da Constituição Federal e da jurisprud…

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