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151 questões no filtro
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTJ-PE2022Média
João, ex-secretário de Fazenda do Estado Ômega, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa por ter, dolosamente, na época em que exercia a função pública, recebido vantagem econômica, consistente em propina no valor de…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTJ-SE2023Média
Márcia, na época em que ocupou o cargo de secretária Municipal de Administração, no exercício da função e de forma dolosa, facilitou a alienação de bem integrante do patrimônio do Município por preço inferior ao de mercado. Assim agindo, de…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTCE-PI2021Média
José, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no exercício da função pública, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições de apoio administrativo…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVPC-RJ2021Média
Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia, mensalmente, vantagem econômica direta consistente em R$ 5…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTCE-RR2025Média
Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida, Carlos nomeou o marido de Ana Clara, Fred, de forma a consolidar as designações recíprocas.…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVPrefeitura de Paulínia - SP2021Média
João, Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no exercício da fundação, recebeu para si dinheiro, consistente na quantia de vinte mil reais, a título de presente de Pedro, pessoa que tinha interesse dire…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVSenado Federal2022Média
Em agosto de 2022, Cássio, servidor público ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinados bens por preço superior ao de mercado, causando lesão ao…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPAL-SP2022Média
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
Em agosto de 2022, João, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Zª Região, de forma dolosa, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício de sua n…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com a União, para desenvolver determinado projeto de interesse público, havendo a correlata transferência de recursos públicos para a realização desse objetivo. Por ocasião da análise da…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2022Média
O advento da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou significativamente o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa no ordenamento jurídico pátrio. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa co…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Marau - RS2025Média
São exemplos de ato de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou se…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média
Sobre os atos de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Nova Santa Rita - RS2023Média
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesQuadrixCREMERO2022Média
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de improbidade administrativa,…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesINSTITUTO AOCPPC-GO2023Média
João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições financeiras de quitar o débito, necessitando do parcelamento da dívida. De acordo com o q…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2022Média
Nos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer ação ou omissão de forma dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2025Média
A respeito da improbidade administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECCRA-RS2021Média
Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos Atos de Improbidade Administrativa que Importam em Enriquecimento Ilícito do agente público: I. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Vacaria - RS2021Média
A Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, regulamenta sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,…
Assuntos de Direito Administrativo
- Abuso de Poder
- Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Administração Direta
- Administração Direta (Órgãos Públicos)
- Administração Indireta
- Agências Reguladoras e Executivas
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Atos administrativos
- Atos administrativos em espécie
- Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição
- Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
- Atributos ou Características dos Atos Administrativos
- Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Bens Públicos na Administração Pública
- Cargo, emprego, função
- Classificação de Serviços Públicos
- Classificação dos Agentes Públicos
- Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Conceito e Características
- Conceito e Classificação
- Conceito e classificação dos atos administrativos
- Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
- Conceito, classificação, afetação e desafetação
- Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
- Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Concurso público
- Contratação Direta
- Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Controle da administração pública
- Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações
- Controle Jurisdicional
- Convênios Administrativos
- Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)
- Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)
- Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)
- Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
- Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)
- Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI
- Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Demais aspectos da lei 9.784/99
- Demais disposições da Lei 8.429/92
- Desapropriação
- Desconcentração e Descentralização
- Desconcentração e Descentralização Administrativa
- Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)
- Direitos e Vantagens (Servidores Municipais)
- Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)
- Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)
- Disposições Gerais (Servidores Municipais)
- Disposições gerais da Improbidade Administrativa
- Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)
- Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)
- Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)
- Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)
- Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)
- Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)
- Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)
- Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
- Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Estabilidade e Estágio Probatório
- Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)
- Estabilidade e vitaliciedade
- Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
- Extinção dos atos administrativos
- Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)
- Formas de Provimento (Servidores Municipais)
- Funções, Cargos e Empregos Públicos
- Geral
- Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021)
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Inexigibilidade de licitação
- Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)
- Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)
- Intervenção do estado na propriedade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado
- Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
- Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
- Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Modalidades e Critérios de Julgamento
- Noções gerais e desapropriação
- Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Organização Administrativa dos Municípios
- Organização da Administração Pública
- Órgãos Públicos
- Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
- Outros Normativos sobre Licitações
- Parcerias público-privadas
- Poder de polícia
- Poder de Polícia
- Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
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