Banco de Questões de Concursos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia…

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato dan…

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se respons…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A aplicação da sanção pelo delegado configura exercício do poder disciplinar e independe de abertura de processo administrativo quando há verdade sabida.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O crime foi cometido em uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técn…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A contratação da empresa do primo configura violação ao princípio da sustentabilidade, que significa que o administrador deve observar critérios objetivos para o julgamento das…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O descumprimento as regras contidas no edital de licitação viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do Estado ser…

A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.

A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de d…

A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipoté…

A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipoté…

A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipoté…

A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipoté…