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Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentar…

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Determinado órgão público pretende celebrar parceria públi…

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tend…

Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. Na descentralização por colaboração, admite-se que um serviço seja executado por meio de um contrato estabelecido com pessoa física.

À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.

Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento…

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local. Tendo como referência essa situação…

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local. Tendo como referência essa situação…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra…

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004. I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em qu…

A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa e ao Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). Conforme a Lei n.º…

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item. A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de servi…

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo…