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123 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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123 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPUNESP2026Média

    Suponha que na data de hoje choveu mais de 250 (duzentos e cinquenta) milímetros no Município de Botucatu, o que ocasionou o transbordamento do Rio Pardo e o desabamento de várias casas localizadas no entorno do curso de água. Em face do im…

  2. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPUNESP2022Média

    Segundo estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, no caso de infração, quando não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade realizará apuração preliminar de natureza invest…

  3. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPUNESP2022Média

    A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos, sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que ge…

  4. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNESP2022Média

    A espécie de processo administrativo de gestão, que é mais complexa do que a espécie de expediente, tem por função

  5. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNESP2022Média

    Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados ao processo administrativo, é correto afirmar que

  6. Direito AdministrativoRequisição administrativaVUNESPUNESP2022Média

    Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivosVUNESPUNESP2022Média

    O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, po…

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPUNESP2025Média

    Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência administrativa.

  9. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPUNESP2025Média

    Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do campus, e obteve a informa…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Antônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu aos servidores públicos presentes no local acesso às informações sobre a aquisição de obras literárias integrantes do acervo especi…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPUNESP2025Média

    Assinale a alternativa que apresenta o órgão que é responsável pelo registro de patentes no Brasil, oriundas a partir de estudos clínicos.

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPSEDUC-SP2025Média

    Herculano, funcionário público estadual, havia sido demitido do seu cargo por cometimento de infração administrativa, mas, tendo ajuizado uma ação na justiça, veio obter decisão judicial, transitada em julgado, que o absolveu negando a exis…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas participantes e permitir a realização do trabalho por entidades que, atendendo a requisitos téc…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp está precisando adquirir insumos químicos, utilizados em pesquisa científica promovida por núcleo em funcionamento na unidade. A especificação dos produtos foi enviada à unidade técnica par…

  16. Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeVUNESPUNESP2025Média

    O estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho, como condição…

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    A Prefeitura Municipal realizou, no último semestre, diversas contratações de bens e serviços. Dentre elas, destacam-se: 1. A aquisição de 50 (cinquenta) computadores para as secretarias municipais, cujo valor total se enquadrou nos limites…

  18. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Uma Agência Estadual de Promoção de Exportações e Investimentos, com sede no território do próprio estado, celebrou os seguintes contratos com empresas estrangeiras no último ano, todos regidos pela Lei no 14.133/2021: 1. Contrato com a emp…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Um estado da Federação publicou edital de licitação para a construção de uma nova rodovia, de grande porte e complexidade técnica. No processo licitatório, o Consórcio VR, composto pelas empresas Alfa Engenharia (empresa de grande porte), B…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média

    Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal no 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos, adaptando-a às características da Administr…

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