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44 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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44 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio jul…

  3. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio jul…

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio jul…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Caso Clara considere que tenha sofrido discriminação e busque uma reparação de danos, ela terá de voltar-se exclusivamente contra a diretora da escola, pois, apesar de a escola ser pública, o Distrito Federal só poderia ser responsabilizado…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a c…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. O cadastramento prévio e a habilitação preliminar são fases exigidas para todas as modalidades de licitação pre…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Decretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes…

  9. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    A penalidade aplicada a João é incabível, uma vez que não há previsão legal expressa para a punição funcional pelo ato praticado.

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. As ações de improbidade administrativa admitem a solução pela via consensual, sendo legalmente prevista a possi…

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. A teoria dos motivos determ…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo. Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. Os órgãos públicos independ…

  19. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e no Decreto n.º 9.830/2019. A decisão administrativa que decretar a invalidação de ato administrativo deverá indicar, quando for o caso, as c…

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo. O controle administrativo interno é exercido no âmbito de cada um dos três Poderes, sobre os seus próprios atos e agentes.

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