Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

Encontre questões de provas oficiais das principais bancas, de 2019 em diante. Filtre por disciplina, banca, órgão, ano e assunto e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

17 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

Filtrar por disciplina1
Filtrar por banca
Filtrar por órgão1
Filtrar por assunto em Direito Constitucional
Filtrar por ano
Filtrar por nível1

17 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVMPE-RJ2019Média

    João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingress…

  2. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…

  3. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVMPE-RJ2019Média

    Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d…

  4. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Legislativo. Consideran…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão form…

  9. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2025Média

    Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Sigma, foi apresentado anteprojeto de lei, por meio da Comissão de Participação Legislativa da Assembleia Legislativa, estabelecendo regras para os servidores ocupantes de cargos de p…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-RJ2025Média

    Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado software, que conjugava conceitos técnicos com os interesses do cliente. Ao analisar a lista d…

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2025Média

    Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a analisar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, para tomar uma decisão informa…

  12. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPE-RJ2025Média

    Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata=se que tal Instituição: I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVMPE-RJ2025Média

    Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o anteprojeto de Constituição. Esse texto foi subme…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº X/2024 com a Constituição da República. À luz da sistemáti…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVMPE-RJ2025Média

    A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da administração pública direta do Estado Sigma foi questionada em relação à possibilidade, ou não, de se interpretar o Art. X da Constituição da República e se delinear uma norma cons…

  16. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2025Média

    Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado Alfa. Registre-se, por fim, que as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em…

  17. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, obs…

Assuntos de Direito Constitucional
Todas as disciplinas