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20 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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20 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGVCGU2022Média

    Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da União, em razão da celebração de convênio, cuja persecução penal…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCGU2022Média

    Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imposto que a Constituição da República de 1988 outorgou aos Municípios, mas que, até aquele…

  3. Direito ConstitucionalCongresso NacionalFGVCGU2022Média

    João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar dois atos: 1. a extinção total das consequências de determinados crimes; 2. o perdão da pen…

  4. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVCGU2022Média

    Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou q…

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVCGU2022Média

    Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual referida na ordem constitucional, a Associação ZZ, que congrega servidores do Poder Judiciário do Estado Alfa, consultou sua assessoria a respeito da a…

  6. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVCGU2022Média

    O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Contas da União, sendo c…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVCGU2022Média

    Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apurar uma série de atos praticados no âmbito de uma autar…

  8. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVCGU2022Média

    A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuiza…

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVCGU2022Média

    O Estado Alfa editou a Lei nº XX, estabelecendo os requisitos a serem preenchidos para que seja deferido o requerimento de inscrição no cadastro de produtor rural, obrigatório para aquelas pessoas que desenvolvem atividade econômica primári…

  10. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisFGVCGU2022Média

    Antônio realizou ampla análise do disposto no Art. 5º, XLII, da Constituição da República de 1988, cuja primeira parte dispõe que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”, enquanto a segunda parte acresce o segui…

  11. Direito ConstitucionalAção PopularFGVCGU2022Média

    Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as características dos terreno…

  12. Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)FGVCGU2022Média

    Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária da área de cosméticos. Poucos meses depois do nascimento, a família deixou o país e passou a morar…

  13. Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Jus…

  14. Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    Em razão de calamidade da natureza, de grandes proporções, que assolou o Estado Beta, foi promulgada a Lei estadual nº XX, autorizando que o poder público subvencionasse as organizações religiosas que se encontravam instaladas no local por…

  15. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta. Foi informado a Antônio que (1) a acu…

  16. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos à aposentadoria por incapacidade permanente, sendo-lhe infor…

  17. Direito ConstitucionalSistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em órgão de controle interno do Poder Executivo. Ao se inteirar de suas atribuições, foi informado por um colega que, de acordo com a ordem constitucional, essa espé…

  18. Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e MunicipaisFGVCGU2022Média

    O prefeito do Município Alfa foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar todos os atos de admissão de pessoal, realizados durante o último exercício, para fins de “registro”, já que não fora detectado o encaminhamento de qualquer ato…

  19. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)FGVCGU2022Média

    O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado para se extinguir determinado quantitativo de cargos. Foi corretamente informado ao ch…

  20. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVCGU2022Média

    Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal. Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possíve…

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