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49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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49 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

  2. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir

  3. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  4. Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e ClassificaçãoINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Sobre constituições, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da inconstitucionalidade d…

  6. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

  7. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

  8. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso: O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preserva…

  9. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    De acordo com a classificação doutrinária quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta as normas mediante as quais um programa de ação é adotado pelo Estado e cometido aos seus órgãos l…

  10. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

  11. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais do direito administrativo com base na Constituição Federal de 1988.

  12. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    O controle de constitucionalidade pode ser definido como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. A respeito das açõ…

  13. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    De acordo com o Art. 48 da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente acerca de:

  14. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas. Em relação às espécies normativas, assinale a alternativa INCORRETA.

  15. Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A respeito do impedimento e da vacância dos cargos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  16. Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  17. Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Recentemente, a doença X, causada pelo vírus Y, foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, termo que se refere à distribuição geográfica de uma doença. Nesse contexto, o governo do Estado Alfa tem a intenção de remover três grupos indíge…

  18. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    Eliza é servidora pública federal há 35 anos, tem 65 anos e deseja saber se pode se aposentar. Assim, Eliza procura você, advogado, que, com base na Constituição Federal, esclarece que ela

  19. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal

  20. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média

    A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município

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