Banco de Questões de Concursos

A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucio…

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marc…

Conforme a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (1ª parte). O hino nacional não é considerado um símbolo da República (2ª parte). A bandeira do Bra…

Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Tem como base o primado do trabalho. ( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ( ) O Estado exercerá a função de planejamen…

No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outr…

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo: I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda. II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição…

Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, on F, se falsas. ( ) Tem como base o primado do trabalho. ( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ( ) O Estado exercerá a função de planejamen…

Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da referida…

Os vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:

Segundo a Emenda Constitucional nº 120/2022, a União é responsável pelo repasse dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, a referida Emenda postula que o salário desses profissionais…

Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três se…

Considerando as temáticas da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da organização do Estado, é correto afirmar que:

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

Considerando a regência normativa existente sobre gestão universitária e autonomia das universidades públicas, analise as assertivas abaixo: I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público. II.…

Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:

A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não pode…

Segundo Nogueira (2004), no plano sócio-jurídico, o direito à saúde pode ser analisado a partir de dois aspectos. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade de crença, com a neutralidade frente às tradições religiosas e com a proteção contra práti…

Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo: I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. II. O d…