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17 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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17 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afast…

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito

  3. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado

  4. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos

  5. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior…

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostamente estar ocorrendo si…

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e…

  8. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público incluem

  9. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cidadãos. Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, por exemplo, a CF estabelece pri…

  10. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

  12. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

  14. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    São consideradas reservas do Exército brasileiro as

  15. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente. Nessa situação, a c…

  16. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de

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