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19 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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19 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2019Média

    O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos. De aco…

  2. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVMPE-RJ2019Média

    João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingress…

  3. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGVMPE-RJ2019Média

    O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção de cargos públicos, quando vagos. À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Fe…

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2019Média

    João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019, desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP na mesma…

  5. Direito ConstitucionalFinanças Públicas – OrçamentoFGVMPE-RJ2019Média

    O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro. À luz da sistemática constitucional, a referid…

  6. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFGVMPE-RJ2019Média

    O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos,…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVMPE-RJ2019Média

    Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em um cargo de provimento efetivo. Como o seu objetivo sempre foi o de ter segurança jurídica, ficou aliviado com a conquista,…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-RJ2019Média

    A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diploma normativo, a socied…

  9. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…

  10. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVMPE-RJ2019Média

    Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e fomentar a atividade econômica, editou a Lei nº XX/2019, que simplificou, em seu art. 1º, os requisitos a serem cumpridos, na confecção do respectivo contrato…

  12. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Em matéria de competência não legislativa (administrati…

  14. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoFGVMPE-RJ2019Média

    João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais,…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…

  16. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-RJ2019Média

    Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-RJ2019Média

    De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

  19. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, obs…

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