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55 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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55 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. Compete às assembleias legislativas discipli…

  2. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)FGVCAM DEP2024Média

    A Emenda Constitucional 109, mais conhecida como “PEC Emergencial”, foi promulgada em 15 de março de 2021. O objetivo foi criar instrumentos de ajuste fiscal futuro e permitir o pagamento de auxílio emergencial no ano de 2021. Avalie se as…

  3. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores público…

  4. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)CESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. Os estados-membros podem legitimamente disci…

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos TrabalhadoresCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as…

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. A aplicação da penalidade de cassação de apo…

  7. Direito ConstitucionalHabeas CorpusCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. É cabível o trancamento da ação penal por me…

  8. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)CESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e d…

  9. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas p…

  10. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)CESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco esta…

  11. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)CESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

  12. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. É constitucional a atribuição exclusiva ao C…

  14. Direito ConstitucionalHabeas CorpusCESPE / CEBRASPECAM DEP2026Média

    Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares milita…

  15. Direito ConstitucionalTribunais de Contas Estaduais, Distrital e MunicipaisFGVCAM DEP2023Média

    Considerando as disposições constitucionais e as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, é correto afirmar que

  16. Direito ConstitucionalSistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988)FGVCAM DEP2023Média

    "Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de d…

  17. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FGVCAM DEP2023Média

    Sobre a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os direitos e garantias de seus membros, a Constituição Federal de 1988 preceitua que

  18. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FGVCAM DEP2023Média

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados requereu parecer à Consultoria Legislativa da casa para verificar a viabilidade de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República, que cria empresa pública para prestação…

  19. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FGVCAM DEP2023Média

    Carla, Ministra de Estado de Direitos Humanos do Governo Federal, no exercício de suas atribuições, expede ato administrativo que vem a ser impugnado judicialmente em sede de mandado de segurança. O remédio constitucional foi ajuizado peran…

  20. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FGVCAM DEP2023Média

    De acordo com as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, bem como daquelas reconhecidas pelos tribunais superiores, marque a afirmativa correta.

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