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23 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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23 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, imped…

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extra…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. Cabe ao presidente da República, de forma privativa, conceder indulto. Por conta disso, essa competência não pode ser delegada a ministros de…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. A CF prevê expressamente que compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições, referendar os decretos assinados pelo presidente da Rep…

  5. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário, sem função jur…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e possui como princípios instituci…

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O acordo firmado está em sintonia com o texto constitucional, o qual prevê que o Estado prestará assistência jur…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere aos princípios da administração pública e à aplicabilidade das normas constitucionais. É considerado norma de eficácia contida o dispositivo constitucional que assegura, nos termos da lei, a prestaçã…

  9. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

  10. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

  11. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle…

  12. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue. As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das i…

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos…

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A administração pública recebe tratamento próprio na CF. A esse respeito, julgue o próximo item. Admite-se a contratação temporária de pessoas pela administração pública, desde que haja excepcional necessidade de interesse público, podendo…

  15. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o contr…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cuja aprovação depende de voto favorável de dois terços dos membros da respectiva câmara mu…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. A associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente, sendo…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMJSP2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, desde q…

  19. Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMJSP2021Média

    O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b…

  20. Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMJSP2021Média

    O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com b…

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