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17 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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17 questões no filtro
- Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVMPE-BA2022Média
O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público in…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVMPE-BA2022Média
Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em razão desse estado de coisas, tornaram público um manifesto no…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVMPE-BA2022Média
Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu ver, teria plena aceitação junto à população local, sendo grande a expectativa de lucro. Ao buscar informações a respeito dos balizamentos constitucionais…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-BA2022Média
Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, entendeu que a Lei federal nº XX era formal e materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988. Nesse caso:
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVMPE-BA2022Média
João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência. À luz da sistemática constitucional, João:
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do prazo i…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média
Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVMPE-BA2022Média
João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia…
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Ministério Público
- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Objetivos Fundamentais da República
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Organização do Estado - União
- Organização do Estado – Municípios
- Organização do Poder Judiciário
- Organização dos Poderes
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
- Saúde
- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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