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36 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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36 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Mi…

  2. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de…

  3. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de inic…

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exo…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e g…

  7. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo entendimento jurisprudencial, pode um municípi…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A publicidade dos atos processuais só poderá ser restr…

  10. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de i…

  11. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

  12. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defender…

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue. O proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia…

  14. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que ser…

  15. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

  16. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de j…

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e depend…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro…

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