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133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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133 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para…

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonizaçã…

  3. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em l…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente. Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título execut…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente. Considere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha negado o registro do ato de aposentadoria de policial militar, em razão da falta de…

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue. São submetidos à repartição das receitas com estados e município os impostos federais sobre a renda, os produtos industrializados e…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item. Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional d…

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituin…

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicaçã…

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratór…

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cin…

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. As alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de comercialização do petróleo e seus derivados nã…

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —,…

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a releva…

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o prin…

  18. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômic…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Por serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tr…

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