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28 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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28 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pel…

  5. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte. A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nac…

  6. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  7. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

  8. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  9. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses con…

  10. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  11. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpr…

  12. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

  13. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca das fontes jurídicas de informação, julgue o item a seguir. A tramitação de um processo legislativo na esfera federal segue, respectivamente, as seguintes etapas: iniciativa, votação, emenda, sanção e publicação.

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homolog…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a cond…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo do qual são integrantes.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulament…

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