Banco de Questões de Concursos

Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item. Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.

No que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profiss…

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderi…

Imagine que Julieta é jornalista e, imbuída do desejo de ferir a honra de José, médico endocrinologista, publicou, de forma anônima, uma reportagem no Jornal Gazeta ABC, veículo de circulação exclusivamente impressa, narrando que “o Dr. Jos…

Imagine que Maria deseja constituir uma associação com caráter paramilitar e, para tanto, compeliu seus familiares Francisca, Ricardo, Marcos e José a se associarem, já tendo cada um deles assinado um documento onde prometem que irão se ass…

Resulte do que precede que a vontade geral é sempre reta e sempre tende para a utilidade pública; mas, não se segue que as deliberações do povo tenham sempre a mesma retidão. Sempre se deseja o próprio bem, mas nem sempre ele é visto. Nunca…

Os direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) como fundamento da República e garantiu a igualdade (Art. 5º) sem distinções. Esses princípios…

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexistência de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser excepcionado, segundo a previsão constitucional expressa ou conforme a jurisprudência do STF, para o f…

Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: "1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democrático real que oportunize ao cidadão desempenhar adequadamente o…

A Constituição Federal de 1988, dentre outros direitos individuais e coletivos, assegura:

De acordo com a Constituição Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou deg…

Marcos é assistente técnico administrativo e atua em projetos ligados à área de pesquisa. Com o objetivo de otimizar seu trabalho, ele tem recorrido, de forma constante, ao uso de aplicativos de inteligência artificial, por meio dos quais o…

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão abaixo: Hans, alemão, viúvo, vívia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o seu filho Karl, brasileiro. Considerando q…

Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tentando se levantar e se…

Suponha que João, Pedro e Paulo desejam criar uma associação que tem por fim proteger animais abandonados do Município de Jaguariúna. Considerando a situação hipotética e o disposto no art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.

É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 198…