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169 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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169 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por is…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se…

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas d…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica de…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPFITO2020Média

    Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média

    No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPFITO2020Média

    De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPROCERGS2025Média

    Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três se…

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