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75 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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75 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulament…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constituciona…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a apreensão de panfletos…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPECGE - CE2019Média

    De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção correta.

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média

    Acerca da jurisdição constitucional no Brasil e do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta.

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-PR2019Média

    O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que envolvam a aplicação de…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-PR2019Média

    Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o e…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em relação à ADI e aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF. Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la s…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o parâmetro para a fu…

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

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