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105 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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105 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Munic…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média
A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSAAE - Viçosa - MG2024Média
Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SC2024Média
A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder Executivo, alterado no curso do processo legislativo por meio de emenda parlamentar para estender gratificação, inicialmente prevista apenas para os professores,…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as emendas constitucionais.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPMPE-RJ2024Média
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é a de que a mudança de p…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média
A Constituição Federal não poderá ser emendada:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCGM de Belo Horizonte - MG2024Média
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y, disciplinando alguns aspectos do contrato de compra e venda de semoventes, estabelecendo ainda as garantias passíveis de serem exigidas para a sua celebração. A iniciativa decorreu…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVPrefeitura de São José dos Campos - SP2024Média
Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando a fixar a sistemática de subsídios em relação a todos os servidores públicos municipais que são alcançados…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCâmara Municipal de São Paulo - SP2024Média
O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissionais da área de educação do mencionado ente federativo. Tal projeto não foi muito bem rec…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Monte Castelo - SC2024Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei. Assinale a alternativa…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2024Média
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2024Média
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2024Média
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Vista Alegre do Alto - SP2024Média
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2024Média
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média
Bento é Deputado Federal e informou ao seu partido político que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que ele entende ser inconstitucional e, assim, pede providências judiciais ao partido para tentar barrar a tramitação…
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
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- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
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- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
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- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
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- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
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- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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