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725 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao presidente da República convocar e presidir o C…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipoté…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGE-RJ2022Média
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. Conforme regra consagrada na CF…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir. É possível a admissão de proposição de emenda parlame…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-AL2022Média
No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que da emenda decorra aumento de despesa. II É formalmente inc…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média
A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa prerrogativa, tal competência é
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilid…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Caso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados a…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qual…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo Congres…
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
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- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
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- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
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- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
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- Poder Judiciário
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