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Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como política social pública, a assistência…

Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e…

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mud…

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio constitucional da Seguridade Social.

Após um acidente automobilístico, um casal e seu filho de quatorze anos foram levados a uma unidade hospitalar de caráter público. Durante os primeiros socorros, foi identificado que era necessário que os três pacientes recebessem transfusã…

Em mandado de segurança impetrado contra ato administrativo praticado pelo diretor de um hospital universitário federal, argumentou o impetrante que, em razão do grande lapso temporal decorrido desde a promulgação da Constituição da Repúbli…

Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a seguir. I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único…

De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, é permitido:

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de au…

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita…

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. Por causa do princípio da especialização de funções es…

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. A noção de legitimação pelo procedimento conduz à aval…

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, criou instrumentos inéditos para o planejamento orçamentário do país conhecidos como Modelo Orçamentário Brasileiro. As políticas, programas e projetos sociais elaborados a partir desse mar…

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos r…