Banco de Questões de Concursos

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do…

Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de eficácia plena e aplicabilidade imed…

Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República pro…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgaçã…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de sua…

Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de princípio programático criam dever p…

Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional norma de decreto estadual que…

Julgue o item a seguir, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Ness…

Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Uma vez encaminhados ao Poder Legislativo os projetos do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, não é possível ao presiden…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria d…

Julgue o item a seguir, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional a prática de desqualificar a m…

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue. A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, que inclui bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à…

Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional norma de decreto estadual…

Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de princípio programático criam dev…

Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. É inconstitucional a prática de desqualificar…

Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como a aplicabilidade das normas constitucionais. As normas de eficácia plena e aplicabilidade…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de sua…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do…

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgaçã…