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19 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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19 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVAL-SC2024Média

    Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado marroquino com sede na Itália. Durante o período em que estavam em solo italiano, nasceu Andreas, que foi registrado pe…

  2. Direito ConstitucionalFase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-ParlamentarFGVAL-SC2024Média

    O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do ca…

  3. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVAL-SC2024Média

    Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido à apreciação popular, com a consequente edição d…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    Veruska estava estudando os pontos do conteúdo programático do edital do concurso público para o cargo de Analista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de modo que entendeu ser pertinente aprofundar os seus conhecimentos a…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    Após grande mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os tratamentos e as intervenções terapêuticas mínimas a serem ofertados pelas operadoras de planos de saúde às pessoas com deficiência. A publicação desse dipl…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando, portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de tele…

  7. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTFGVAL-SC2024Média

    Segundo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é incorreto afirmar que

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    A Lei estadual nº X, do Estado Beta, veiculou diversas medidas de proteção à fauna no âmbito do território estadual, tendo ainda permitido a realização de sacrifícios animais em determinados cultos religiosos de matriz africana. Esse permis…

  9. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFGVAL-SC2024Média

    O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação de serviços, editou o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC). Esse diploma normat…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    O Estado Alfa, em razão do crescente uso de aparelhos celulares em golpes de ordem financeira, editou a Lei nº X, estabelecendo regras sobre a comercialização desses aparelhos, além de instituir um cadastro dos usuários de telefones celular…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVAL-SC2024Média

    João, aluno de direito constitucional, questionou seu professor a respeito da forma de interação entre as normas infraconstitucionais editadas pelos entes federativos maiores e aquelas editadas pelos entes federativos menores, mais especifi…

  12. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e EstadualFGVAL-SC2024Média

    De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Município Alfa vinha descumprindo diversas obrigações previstas na Constituição da República, bem como alguns princípios indicados na Constituição Estadual. Determinado repórter, ao cons…

  13. Direito ConstitucionalOrganização do Estado - UniãoFGVAL-SC2024Média

    Em razão da intensidade dos raios solares, durante a maior parte do ano, e do alto nível de salinidade da água marinha no litoral do Estado-membro Alfa, sociedades empresárias ali sediadas aumentaram exponencialmente a sua produção de sal m…

  14. Direito ConstitucionalDeliberação ExecutivaFGVAL-SC2024Média

    Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: I – tanto o procedimento normal como o e…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVAL-SC2024Média

    O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Substituto, com o que buscava suprir deficiência…

  16. Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.FGVAL-SC2024Média

    O Presidente da República dispôs, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar em aumento de despesa, tampouco em criação ou extinção de órgãos públicos. Após tomar ciência sobre os fatos, u…

  17. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVAL-SC2024Média

    Maria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu estabelecer residência no território brasileiro, e almejava adquirir a nacionalidade brasileira. Ao se inteirar…

  18. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVAL-SC2024Média

    João, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria realizasse estudos em relação à possibilidade de apresentação de um projeto de lei assegurando o direito à percepção, em caráter defini…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVAL-SC2024Média

    O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente por sete anos, Ana foi surpreendida com a comunicação de que o Tribunal de Contas, em julgamento realizado dias an…

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