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25 questões no filtro
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Mato Grosso do Sul (CE-MS)FCCALMS2026Média
A capacitação e formação de servidores públicos é tema que ganha maior expressividade no Brasil após o advento das reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A função estatal demandou melhorias na prestação de serviços e maior qualifi…
- Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Mato Grosso do Sul (CE-MS)FCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Municípios
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros, ao Presidente da República e aos cidadãos, na forma e nos casos nela previstos. Uma das hipóteses de leis de iniciativa pri…
- Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)FCCALMS2026Média
Javier, brasileiro naturalizado há dez anos, praticou crime comum (furto) no último mês. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Javier
- Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)FCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, sendo
- Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)FCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito
- Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)FCCALMS2026Média
Wagner, aposentado há um ano, é filiado ao sindicato de sua categoria e pretende se candidatar a cargo de direção em sua organização sindical. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988…
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCALMS2026Média
Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil; Ana Paula, filha de pai brasileiro e mãe chilena, nasceu na Espanha quando seu pai lá est…
- Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFCCALMS2026Média
O Partido Político "XY", com representação no Congresso Nacional, pretende impetrar remédio constitucional para proteger direito líquido certo de seus filiados, pertinentes às suas finalidades partidárias, em face de agente de pessoa jurídi…
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALMS2026Média
Suponha que Juvenal tenha sido eleito Deputado Federal por partido político que não preencheu os requisitos para ter direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação, considerando apenas as inf…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, por exemplo, plebiscito e referendo. As consul…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média
Alice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, psicólogo e tem 25 anos de idade, para Governador do Estado, caso ele se candidate, nas próx…
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALMS2026Média
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…
- Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeFCCALMS2026Média
Considere: I. Maila, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária. II. Elisângela, brasileira nata, perdeu a sua nacionalidade brasileira, pois, por ter adquirido outra nacionalidade, decidiu fazer pedido expre…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média
Victória, brasileira, professora aposentada, tem 65 anos de idade; Alessandra, brasileira, vendedora, analfabeta, tem 30 anos de idade; Sabah, angolano, estudante de Direito no Brasil, tem 20 anos de idade. Com base apenas nas informações f…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e SenadoresFCCALMS2026Média
Quanto à imunidade parlamentar material, esta
- Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosFCCALMS2026Média
Natan, originário de país nórdico, reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, tem 33 anos de idade, não tem condenação penal e deseja requerer a nacionalidade brasileira e, após naturalizar-se brasileiro, candidatar-se ao cargo…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCALMS2026Média
O direito à educação encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, artigos 205 e 206. Nos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, referentes ao Censo Escolar de 2023 (INEP, 2023), observa-se que entre 2019 e 2023 em toda…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCALMS2026Média
A qualidade do ensino envolve necessariamente recursos orçamentários para a execução das políticas do Estado. A distribuição de responsabilidades entre a União e os entes federados no financiamento da educação, conforme estabelecido na Cons…
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCALMS2026Média
Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Ministério Público
- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Objetivos Fundamentais da República
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Organização do Estado - União
- Organização do Estado – Municípios
- Organização do Poder Judiciário
- Organização dos Poderes
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
- Saúde
- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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