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28 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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28 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média

    A Câmara Municipal rejeitou determinado projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal. Ele, no entanto, pretende reapresentá-lo na mesma legislatura, considerando a necessidade de regulação da matéria. Nos termos da Lei Orgânica do Municí…

  2. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

  3. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média

    É assegurado, na forma da Lei, aos portadores de deficiência e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano, de acordo com as normas da Associação Brasileira de…

  4. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBC2024Média

    Determinado estabelecimento recebeu licença da prefeitura para executar suas atividades, mas foi divulgado nas redes sociais que seus dirigentes praticavam segregação racial com certa constância, o que provocou indignação da população local…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, estão entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 6o (parágrafo único) da referida Lei, a garantia de uma renda básica familiar pelo poder púb…

  6. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Nos termos da Constituição Federal e no que concerne à tributação, é correto afirmar que compete ao Município, entre outros tributos, instituir imposto sobre

  7. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, prevista pela lei brasileira, destina- se a assegurar o direito fundamental de

  8. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    A Constituição Federal prevê os direitos e garantias fundamentais, dispondo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

  9. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com as regras constitucionais do sistema tributário, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

  10. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social. Conforme o artigo 194 (parágrafo único) da Constituição, a Seguridade So…

  11. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988,

  12. Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Desde os anos de 1970 havia movimentos favoráveis ao estabelecimento de regulamentos administrativos e jurídicos das cidades, mas foi somente na constituinte de 1988 que tal regulamentação teve início. Efetivamente, nos artigos 182 e 183 do…

  13. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei corresponde ao princípio da

  14. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)VUNESPPref SBC2024Média

    De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, são brasileiros natos:

  15. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Assinale a alternativa correta quanto aos regramentos constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

  16. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direito…

  17. Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Definidos no artigo 203 (I e IV) da Constituição Federal de 1988, são objetivos da Assistência Social: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defic…

  18. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeVUNESPPref SBC2024Média

    Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar que

  19. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a

  20. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que

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