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69 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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69 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Em agosto de 2023, foi realizado congresso denominado "Diplomacia de Cidades e Cooperação Internacional", que contou "com a participação de coordenadores das principais agências da Organização das Nações Unidas, redes de cidades, corpo cons…

  2. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Considere o art. 82 da Lei nº 4.320/1964 abaixo transcrito: Artigo 82. O Poder Executivo anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios. § 1º. As contas do Pode…

  3. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio da

  4. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, será estabelecido por lei, com duração decenal, visando à ação articulada e integrada entre os órgãos do Poder Público para a elaboração e execução das Políticas Públicas e estabe…

  5. Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH): [ ... ] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São P…

  6. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)VUNESPPref SP2024Média

    O artigo 207 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 1990, refere-se ao uso do prédio escolar municipal e de suas instalações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  7. Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    A Cidade de São Pauto aprovou, em julho de 2014, seu Plano Diretor Estratégico (PDE - Lei nº 16.050/14). [ ... ] A lmplementação de diretrizes e ações prioritárias previstas no PDE são atribuição das secretarias municipais e das subprefeitu…

  8. Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo, disponível em http://dados.prefeitura.sp.gov.br/, reúne conjuntos de dados de todas as secretarias. subprefeituras e empresas públicas municipais, e tem origem no Catálogo Municipal de B…

  9. Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Considere os seguintes mecanismos de Implementação de políticas públicas previstos na Lei Orgânica do Município de São Paulo: I. controle da Implantação e do funcionamento das atividades industriais, comerciais, institucionais, de serviços,…

  10. Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a apresentação, pelo Prefeito, do Plano de Metas de sua gestão

  11. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Considere: (Disponível em: https://www.facebook.com/tirasarmandinho/posts/5462344490477479/. Acesso em 2 jan. 2025) As falas do menino Armandinho, na tirinha, são compatíveis com os deveres expressos na Lei Orgânica do Município de São Paul…

  12. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à JustiçaFCCPref SP2025Média

    Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa "Instituição essencial ao sistema de justiça, cujo papel "foi redimensionado com sucessivas reformas constitucionais": O novo perfil Instituciona…

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria ConstitucionalFCCPref SP2025Média

    Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas, assegurar aos usuários, por lei, o direito ao ressarcimento imediato e integral da tarifa paga, nos…

  14. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de…

  15. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos e pessoas com deficiência, que o Município I. destinará recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e previsão de medidas neces…

  16. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle externo realizado com o apoio dos Tribunais de Contas, tem-se que:

  17. Direito ConstitucionalAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal estabelece: I. O Estado, entre suas ações como agente normativo e regulador da atividade econômica, favorecerá a organização da atividade garimpeira em…

  18. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Diante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públicos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, seria lícito o Município

  19. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Considere: A charge de Miguel Paiva, publicada na data de promulgação da Constituição Federal vigente, refere-se a direitos que atualmente são consagrados no texto constitucional como [imagem]

  20. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FCCPref SP2025Média

    Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pública. Pedro alega que há compatibilidade de horários entre as duas posições, dado que a j…

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