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69 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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69 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Em agosto de 2023, foi realizado congresso denominado "Diplomacia de Cidades e Cooperação Internacional", que contou "com a participação de coordenadores das principais agências da Organização das Nações Unidas, redes de cidades, corpo cons…
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Considere o art. 82 da Lei nº 4.320/1964 abaixo transcrito: Artigo 82. O Poder Executivo anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios. § 1º. As contas do Pode…
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio da
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, será estabelecido por lei, com duração decenal, visando à ação articulada e integrada entre os órgãos do Poder Público para a elaboração e execução das Políticas Públicas e estabe…
- Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH): [ ... ] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São P…
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)VUNESPPref SP2024Média
O artigo 207 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 1990, refere-se ao uso do prédio escolar municipal e de suas instalações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
A Cidade de São Pauto aprovou, em julho de 2014, seu Plano Diretor Estratégico (PDE - Lei nº 16.050/14). [ ... ] A lmplementação de diretrizes e ações prioritárias previstas no PDE são atribuição das secretarias municipais e das subprefeitu…
- Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo, disponível em http://dados.prefeitura.sp.gov.br/, reúne conjuntos de dados de todas as secretarias. subprefeituras e empresas públicas municipais, e tem origem no Catálogo Municipal de B…
- Direito ConstitucionalDo Desenvolvimento do Município (arts. 148 a 199 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Considere os seguintes mecanismos de Implementação de políticas públicas previstos na Lei Orgânica do Município de São Paulo: I. controle da Implantação e do funcionamento das atividades industriais, comerciais, institucionais, de serviços,…
- Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a apresentação, pelo Prefeito, do Plano de Metas de sua gestão
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
Considere: (Disponível em: https://www.facebook.com/tirasarmandinho/posts/5462344490477479/. Acesso em 2 jan. 2025) As falas do menino Armandinho, na tirinha, são compatíveis com os deveres expressos na Lei Orgânica do Município de São Paul…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à JustiçaFCCPref SP2025Média
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa "Instituição essencial ao sistema de justiça, cujo papel "foi redimensionado com sucessivas reformas constitucionais": O novo perfil Instituciona…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria ConstitucionalFCCPref SP2025Média
Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas, assegurar aos usuários, por lei, o direito ao ressarcimento imediato e integral da tarifa paga, nos…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de…
- Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média
A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos e pessoas com deficiência, que o Município I. destinará recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e previsão de medidas neces…
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle externo realizado com o apoio dos Tribunais de Contas, tem-se que:
- Direito ConstitucionalAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal estabelece: I. O Estado, entre suas ações como agente normativo e regulador da atividade econômica, favorecerá a organização da atividade garimpeira em…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Diante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públicos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, seria lícito o Município
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Considere: A charge de Miguel Paiva, publicada na data de promulgação da Constituição Federal vigente, refere-se a direitos que atualmente são consagrados no texto constitucional como [imagem]
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FCCPref SP2025Média
Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pública. Pedro alega que há compatibilidade de horários entre as duas posições, dado que a j…
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
- Funções Essenciais à Justiça
- Fundamentos da República
- Geral
- Habeas Corpus
- Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Inelegibilidades (Direitos Políticos)
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
- Leis Orgânicas dos Demais Municípios
- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Mandado de Segurança
- Meio Ambiente
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Ministério Público
- Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
- Objetivos Fundamentais da República
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
- Organização do Estado - União
- Organização do Estado – Municípios
- Organização do Poder Judiciário
- Organização dos Poderes
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Partidos Políticos
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Previdência Social
- Princípios da Administração Pública
- Princípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da República
- Processo Legislativo
- Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
- Repartição de Competências Constitucionais
- Saúde
- Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Servidores Públicos
- Sistema Tributário Nacional
- Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Supremo Tribunal Federal
- Teoria da Constituição
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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