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19 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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19 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de de 1988 (CF). Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  2. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de de 1988 (CF). Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.

  3. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de de 1988 (CF). A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

  4. Direito ConstitucionalSistema Financeiro Nacional (art. 192 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item. O Sistema Financeiro Nacional pode ser regulado por lei ordinária.

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item. A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  11. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previst…

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração…

  15. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. A edição de normas gerais sobre…

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. A ausência de norma regulamentad…

  17. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. O direito ao exercício profissio…

  18. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. Somente aos trabalhadores com ví…

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESUSEP2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. A exigência municipal de contrat…

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