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35 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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35 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as…

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que o parecer prévio emitido pelo tri…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. Seria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de nature…

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Não viola a isonomia constitucional a instituição de política pública que…

  5. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. É possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou este…

  6. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Es…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar es…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obsta…

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder…

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é…

  12. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Jud…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui e…

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Em atendimento à execução das programações previstas em emendas parlament…

  15. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreen…

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade…

  17. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. É constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para rea…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. A CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de contas, mas permite que o estado-membro institua…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-AC2024Média

    No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF. Uma das finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dever…

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