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85 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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85 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.

  3. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

  5. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.

  6. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

  7. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos t…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não…

  11. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança na…

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Consoante determinação constitucional, o planejamento público é determinante por natureza.

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualqu…

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de per…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A ação popular é instrumento de controle destinado a proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de forma pre…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Uma vez nomeados e empossados, os ministros do TCU…

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