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31 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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31 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, manifestações que promovam rac…

  3. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo constitucional segundo o qual a Repúb…

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É inconstitucional o condicionamento da desfiliação…

  5. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo e…

  6. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial…

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de efic…

  8. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 admite a entrada de agentes policiais na residência de determinada pessoa, em…

  9. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A contratação temporária de servidores públicos para serviços indispensáv…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de ato…

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades co…

  13. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve rest…

  14. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, ne…

  15. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte. Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente d…

  16. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte. Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

  17. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. As normas constitucionais de eficácia contida…

  18. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. A busca da solidariedade, um dos objetivos da…

  19. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. No caso de delitos graves, a exemplo dos crime…

  20. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. A exigibilidade dos direitos sociais frente ao…

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