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55 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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55 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio univers…

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, por…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas pú…

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação pa…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União,…

  6. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados a…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Sena…

  9. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tri…

  10. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade adminis…

  11. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualq…

  12. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

  13. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas e leis.

  14. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.

  16. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis de igreja que estejam locados a terceiros e cujos valores dos aluguéis sejam aplicados na…

  17. Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais GeraisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com a novel disciplina constitucional dos precatórios, instituída pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, ficam a União e os demais entes federativos, nos montantes que lhes são próprios, desde que aceito por ambas as partes, autorizados a…

  18. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislati…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a e…

  20. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

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