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35 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca das fontes jurídicas de informação, julgue o item a seguir. A tramitação de um processo legislativo na esfera federal segue, respectivamente, as seguintes etapas: iniciativa, votação, emenda, sanção e publicação.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovação da propo…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-PR2019Média
À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores em cargos públicos na esfera estadual da adminis…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legisl…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue. O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para ag…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Palmeira das Missões - RS2019Média
Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RS2019Média
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média
A Constituição Federal poderá ser emendada
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RO2019Média
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RO2019Média
Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVMPE-RJ2019Média
Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-BA2019Média
À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCCGE-RN2019Média
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMPE-MT2019Média
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDETRAN-SP2019Média
De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-BA2019Média
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a
Assuntos de Direito Constitucional
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Assistência Social
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Características (Direitos Fundamentais)
- Classificação das Constituições
- Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Conceito de Constituição
- Congresso Nacional
- Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
- Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Direitos da Nacionalidade
- Direitos Individuais
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Disposições Constitucionais Gerais
- Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Disposições Gerais na Administração Pública
- Disposições Gerais no Poder Judiciário
- Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
- Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Educação, Cultura e Desporto
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)
- Finanças Públicas – Orçamento
- Forças Armadas e Segurança Pública
- Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos
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- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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- Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
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- Poder Judiciário
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